PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
LEI Nº 2.066/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.066/2026
LEI Nº 2.066/2026
INSTITUI O “ABRIL VERDE – MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itambé-PE, o “Abril Verde – Mês Municipal de Combate ao Sedentarismo”, a ser realizado, anualmente, durante o mês de abril, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O Abril Verde, instituído por esta Lei, tem por finalidade promover a conscientização da população, acerca da importância da prática regular de atividades físicas e da adoção de hábitos de vida saudáveis, bem como divulgar informações sobre os riscos associados ao sedentarismo.
Art. 3º Durante o mês de abril de cada ano, poderão ser promovidas, por entidades públicas ou privadas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, associações e demais interessados, ações educativas, informativas e de conscientização relacionadas aos objetivos desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé-PE, 3 de julho de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito Municipal de Itambé - PE