PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 23 de abril de 2025
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 004/2025
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ – ITAMBEPREV
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 004/2025
(Processo Administrativo n.° 005/2025)
Torna-se público que o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itambé - ITAMBEPREV, por meio da agente de contratações, realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Data da sessão: 29/04/2025
Horário da Fase de abertura: 09:15 (Nove horas e quinze minutos).
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em atuária, para realização da reavaliação atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
A estimativa de preços para esta contratação será realizada concomitantemente a seleção do fornecedor, consoante prerrogativa do §4º do art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 23/04/2025 às 9h
Até 29/04/2025 às 9h
A proposta de Preços e as documentações deverão ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Itambé, situado a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, CEP: 55.920-000, no horário de 08:00 às 13:00, em dias úteis ou pelo Email: pmilicitacao2024@gmail.com até a data limite.
O Aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do E-mail: pmilicitacao2024@gmail.com. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.
Itambé-PE, 22 de Abril de 2025.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação