PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.022/2025 - INSTITUI A CAMINHADA DOS TERREIROS DE ITAMBÉ-PE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.022/2025 - INSTITUI A CAMINHADA DOS TERREIROS DE ITAMBÉ-PE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.022/2025
INSTITUI A CAMINHADA DOS TERREIROS DE ITAMBÉ-PE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída a Caminhada dos Terreiros de Itambé-PE, a ser realizada, anualmente, no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, com o objetivo de valorizar a cultura afro-brasileira, promover o respeito à diversidade religiosa e fortalecer a memória histórica da população negra do município.
Art. 2º. A Caminhada dos Terreiros de Itambé poderá:
I – contar com a participação de líderes e representantes de terreiros de candomblé e outras tradições afro-brasileiras;
II – promover atividades culturais, como apresentações de música, dança, poesia e rodas de conversa; e
III – incentivar a reflexão sobre a história, cultura e contribuições da população negra para a sociedade.
Parágrafo Único. A garantia da segurança e da organização do evento deverá contar com o apoio da Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, será responsável por:
I – planejar, organizar e divulgar o evento;
II – garantir a infraestrutura necessária, incluindo sinalização, segurança e apoio logístico; e
III – promover ações educativas e de conscientização sobre a cultura afro-brasileira nas escolas e espaços públicos.
Art. 4º. A Caminhada dos Terreiros fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Itambé-PE, podendo ser ampliado com apoio da sociedade civil e instituições culturais.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé, 22 de Dezembro de 2025
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito