PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 268
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268
PORTARIA Nº 268 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026, RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08/06/2026.
Nº do processo
Nome da empresa e CNPJ
Processo Licitatório/ Nº do contrato administrativo
Conduta
009/2026
FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 46.116.412/0001-92
Processo Licitatório nº 013/2026 Pregão Eletrônico nº 003/2026 Ata de Registro de Preços nº 042/2026 Ordem de Fornecimento nº 211/2026
Inexecução parcial – Art. 155, I, Lei 14.133/2021; Retardamento da entrega sem motivo justificado – Art. 155, VII.
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Secretária de Saúde
Portaria 003/2025