PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL · 31 de julho de 2025
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
PROCESSO: 017/2025
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, COM BASE NA TABELA DE PREÇOS SUS, VISANDO A FORMAÇÃO DE REDE COMPLEMENTAR DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ -PE.
1 - Da Sessão
Às 10:30 horas do dia 28 de JULHO de 2025, reuniram-se a Presidente e os membros da Comissão de Chamamento Público, composta por: Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025. O extrato de publicação do Edital foi publicado na AMUPE e site oficial do município, com base na Lei nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 024/2024, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Credenciamento Nº 002/2025. Inicialmente a presidente declarou a continuidade da sessão.
2- Da continuação de habilitação
Informo que a empresa MULTIMED VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, sanou sua pendência, e está parcialmente habilitada.
3- Resultada de habilitação
1°
Senhores licitantes: Irei divulgar o resultado de habilitação da empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05.
Senhores licitantes: A empresa MULTIMED VITORIA LTDA, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas; apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração de que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos; apresentou a declaração de que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; e apresentou a declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.
senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.
Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA A MESMA FOI APRESENTADA.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento; apresentou a Indicação da capacidade física; apresentou a Indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06 (seis) meses.
Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.
Senhores licitantes: Informo que a empresa apresentou a Cópia do Alvara´ de Funcionamento do local da prestação dos serviços.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do postulante ao credenciamento ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com antecedência máxima de 90 (noventa) dias contados da sua apresentação e a Certidão de 1° e 2° grau, válida para o processo.
Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.
Senhores licitantes: Informo q a empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, estar habilitada.
Senhores licitantes: Informo q a empresa MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, estar habilitada para o credenciamento, sua documentação foi aceita. Informo que a empresa estar pendente apenas do resultado de sua inspeção, que será realizada pela comissão responsável do município. Informo que iremos entrar em contado com a empresa através de e-mail, para marcamos uma data viável para a empresa e a comissão responsável.
4- Da Inspeção dos estabelecimentos:
Informo a empresa que a comissão de credenciamento, entrará em contato com a empresa através do e-mail, para marcar dia e horário para a inspeção técnica. Peço que a empresa: MULTIMED VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.687.061/0001-05, fique atenta ao seu respectivo e-mail. Assim que esta comissão receber o resultado da inspeção, faremos uma nova ata para divulgação de resultado.
5 - Encerramento da Sessão
Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Presidente, membros e participantes.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Presidente
Membros:
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ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
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GABRIEL FRANCISCO DA SILVA