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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2019

LEI Nº 510/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 510/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA CONSTANTINO LAVRADOR, AO LADO DO FÓRUM, COMO POSTO DE SAÚDE “JOSÉ SEVERIANO DOS SANTOS” O SAUDOSO ZÉ DE SÉRGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde, localizado na Rua Constantino Lavrador ao lado do Fórum, como Posto de Saúde “José Severiano dos Santos” o saudoso Zé de Sérgio, nesta cidade de Itaíba.

Art. 2º - A administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Parágrafo Único. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do Prédio Público.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Itaíba, 19 de setembro de 2019.

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2420, em 20 de setembro de 2019. Código identificador FFC0F01C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.