GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2019
LEI Nº 510/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 510/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA CONSTANTINO LAVRADOR, AO LADO DO FÓRUM, COMO POSTO DE SAÚDE “JOSÉ SEVERIANO DOS SANTOS” O SAUDOSO ZÉ DE SÉRGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde, localizado na Rua Constantino Lavrador ao lado do Fórum, como Posto de Saúde “José Severiano dos Santos” o saudoso Zé de Sérgio, nesta cidade de Itaíba.
Art. 2º - A administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Parágrafo Único. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do Prédio Público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Itaíba, 19 de setembro de 2019.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita