GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2026
LEI Nº 668/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 668/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE VETERANOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Itaíba, a Banda de Veteranos, vinculada à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de promover atividades culturais, musicais e cívicas.
Art. 2º A Banda de Veteranos do Município de Itaíba passa a denominar-se oficialmente "BANDA DE VETERANOS GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA", em homenagem in memoriam ao referido cidadão.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei, no que couber, especialmente quanto à organização, funcionamento, composição, manutenção e atividades da Banda.
Art. 4º A denominação estabelecida nesta Lei deverá constar em todos os atos oficiais, documentos, comunicações institucionais e materiais de divulgação relacionados à referida Banda.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2026.
PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito