GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2024
LEI Nº 613/2024, DE 21 DE JUNHO 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 613/2024, DE 21 DE JUNHO 2024.
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, “DIA DE SÃO JOÃO”, NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído Feriado Municipal o dia 24 de junho, “Dia de São João”, no município de Itaíba, Estado da Pernambuco.
Parágrafo Único – Determina o fechamento do comércio, bancos, lojas, casas lotéricas e outros.
Art. 2º - A Administração Municipal, bem como as demais entidades e instituições sediadas no município, poderão considerar o dia 24 de junho como feriado Municipal respeitando as atividades essenciais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2024.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita