GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2021
LEI Nº 539 DE 19 DE MAIO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 539 DE 19 DE MAIO DE 2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE DE ITAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itaíba, a última semana do mês de abril, como sendo a SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR LEITE.
Art. 2º- A SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE tem como objetivos:
I - Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da produção de leite e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;
II - Incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da cadeia produtiva deleite e seus derivados;
III - Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o produtor de leite do município de Itaíba;
IV - Criar espaços para discussão e elaboração de propostas para a implementação de ideias que sejam viáveis para alavancar a produção e que agregue valor ao leite e seus derivados.
Art. 3º - As comemorações alusivas a SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE de que trata esta Lei, passam a integrar o Calendário Oficial do Município de Itaíba.
ART. 4º - Fica denominado como DIA DO PRODUTOR DE LEITE PREFEITO ERALDO BARBOSA o dia 28 de abril.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 19 de maio de 2021.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita