GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
LEI Nº 682/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 682/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA SOLEDADE DA CUNHA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NEGRAS, MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA SOLEDADE DA CUNHA” a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Negras, Município de Itaíba, Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial da referida unidade de saúde para todos os fins administrativos e institucionais.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação da Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação da unidade de saúde, observada a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 29 de setembro de 2026.
PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito