GABINETE DO PREFEITO · 23 de agosto de 2019
LEI Nº 506/2019 DE 16 DE AGOSTO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 506/2019 DE 16 DE AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MERCADO DE CARNE DO DISTRITO DE NEGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Público do Mercado de Carne do Distrito de Negras de Mercado de Carnes Manoel Soares Ramos “Manoel Nicolau”, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 03, Distrito de Negras, nesta cidade de Itaíba.
Art. 2º - A administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Parágrafo Único – Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade a Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do Prédio Público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Itaíba, 16 de agosto de 2019.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita