GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2019
LEI Nº 511/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Luana Maria Martins, a Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade Quilombola Lagoa do Bento, localizada na Zona Rural do Município de Itaíba no Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa denominativa a que se refere o Art. 1º.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Itaíba, 19 de setembro de 2019.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita