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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de setembro de 2019

LEI Nº 511/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 511/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

“DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA DO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Luana Maria Martins, a Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade Quilombola Lagoa do Bento, localizada na Zona Rural do Município de Itaíba no Estado de Pernambuco.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa denominativa a que se refere o Art. 1º.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.

Itaíba, 19 de setembro de 2019.

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2420, em 20 de setembro de 2019. Código identificador 2AD49664: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.