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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026

LEI Nº 670/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 670/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.

DENOMINA DE PRAÇA SINÉZIO SEBASTIÃO DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO POVOADO LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar- se PRAÇA SINÉZIO SEBASTIÃO DA SILVA, à área pública situada no Povoado Lagoinha, nesta cidade, ainda sem denominação fixada em Lei.

Art. 2º. A identificação da referida Praça será realizada por meio de placa a ser afixada no local.

Art. 3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 06 de maio de 2026.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4090, em 7 de maio de 2026. Código identificador 149BAB3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.