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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2023

LEI Nº 591/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 591/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares, Desportiva e Cultural do sítio Logradouro, portadora do CNPJ nº. 48.698.347/0001-86 com sede no Sítio Logradouro, s/n, Zona Rural, Itaíba/PE, sendo esta, Associação sem fins lucrativos.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 20 de junho de 2023.

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3366, em 21 de junho de 2023. Código identificador 0DE36659: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.