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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de janeiro de 2021

LEI Nº 532/2021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 532/2021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ BELISÁRIO LINO o prédio sede da escola pública municipal localizado no Sítio Terra Dura, zona Rural, Itaíba/PE.

Art. 2° A administração pública municipal providenciará placa de identificação a ser fixada na referida Escola.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 21 de janeiro de 2021.

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2756, em 22 de janeiro de 2021. Código identificador 055E3F46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.