PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2025
DECRETO Nº 023/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITACURUBA-PE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DE PERNAMBUCO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACURUBA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Itacuruba/PE.
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e tendo em vista, em especial, o disposto nos arts. 42 e 46 do citado Regimento, em anexo à referida Portaria;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUH nº 17, de 15 de abril de 2024, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, que convoca os agentes públicos e privados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, a ser realizada no Município de Recife em datas a serem definidas no período compreendido entre os dias 1º de julho de 2024 e 15 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 534, de 07 de junho de 2024, que alterou a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, determinando, entre outras mudanças, que as conferências municipais deverão acontecer no período de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025, bem como que a convocatória da conferência municipal deve ocorrer entre 15 de março de 2024 a 31 de março de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto nº 22, de 2 de junho de 2025, em especial o disposto em seu art. 3º, quanto à necessidade da nomeação da Comissão Organizadora encarregada de elaborar o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, esta convocada por meio da Portaria SEDUH Nº 13, de 1º de abril de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, aprovado por meio da Portaria SEDUH Nº 15, de 1º de abril de 2025.
Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.
Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:
I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
a) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
b) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE
I – Gestores(as), administradores(as) públicos e legislativos municipais:
Membro
Entidade
José Alexandre de Souza Neto
Secretário de Infraestrutura e Obras
Gutemberge Carvalho de França
Fiscal de Serviços
Willyan Cesar Cavalcante Novaes
Vereador - Poder Legislativo
II- Movimentos Populares:
Membro
Entidade
Janaína da Silva Lima
Associação dos Agricultores Familiares do Angico 2
III – Trabalhadores, entidades sindicais:
Membro
Entidade
Flávia Maria Da Silva Lourenço
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Itacuruba
IV – Empresários(as) relacionados (as) à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:
Membro
Entidade
V – Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:
Membro
Entidade
Kelly Cintra Gomes
IF Sertão PE, Campus Floresta
VI – Organizações Não Governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano:
Membro
Entidade
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 3 de junho de 2025.
OLEGÁRIO JUNIOR CANTARELLI
Prefeito Municipal