PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 041/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 023 /2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 041/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 023 /2025
O Município de Itacuruba, neste ato representado pela Autoridade Competente, o Sr. Prefeito Olegário Junior Cantarelli, torna público a todos os interessados, o aviso de Inexigibilidade, nos termos do inciso III, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta de serviços técnicos de advocacia especializada, visando à redução da carga fiscal e previdenciária cobrada pela União através da atual Receita Federal do Brasil (e a eventual recuperação de créditos indevidamente recolhidos), conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, anexos. Valor: Sobre os benefícios econômicos auferidos em decorrência ação proposta será pago o percentual de 20% (vinte por cento). Honorário estimado em R$ 131.517,60 (Cento e trinta e um mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Informações no e-mail: licitacao@itacuruba.pe.gov.br, Priscilla Raquel Alves de Souza, Agente de Contratações.
Itacuruba, 17 de outubro de 2025.
OLEGÁRIO JUNIOR CANTARELLI
Gestor Municipal de Itacuruba/PE