SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 14 de março de 2025
RESOLUÇÃO CME Nº 001/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 001/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITACURUBA – CME, através da sua presidente Rivânia Freire de Almeida Custódio, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei nº 075/2022, em conformidade com a deliberação da reunião em caráter extraordinário do CME, realizada em 25 de fevereiro de 2025.
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.640 de 31 de julho de 2023 que dispões sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, foi encaminhado a adesão do município no Programa Escola em Tempo Integral, sendo necessário a contemplação nas turmas de 6º e 7 º Anos do Ensino Fundamental.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, para as turmas de 6º e 7º anos de Ensino Fundamental na Escola Municipal Cícero Freire da Silva e para as turmas de 4º anos de Ensino Fundamental na Escola José Cícero Freire.
Art. 2º - Para iniciar a oferta e implementação do Programa Escola em Tempo Integral a Escola deverá reorganizar o seu Projeto Político Pedagógico, considerando a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educacionais e instruir uma Matriz Curricular, com definição do processo de acompanhamento e avaliação das atividades que serão vivenciadas pelo programa.
Art. 3º - Os documentos normativos citados no artigo 2 º deverão passar por aprovação neste conselho.
Art. 4º - A presente RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Itacuruba-PE, 26 de fevereiro de 2025.
RIVÂNIA FREIRE DE ALMEIDA CUSTÓDIO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Itacuruba