PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2025
DECRETO Nº 022/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2025, DE 2 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITACURUBA-PE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DE PERNAMBUCO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACURUBA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Itacuruba/PE.
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e tendo em vista, em especial, o disposto nos arts. 42 e 46 do citado Regimento, em anexo à referida Portaria;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUH nº 17, de 15 de abril de 2024, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, que convoca os agentes públicos e privados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, a ser realizada no Município de Recife em datas a serem definidas no período compreendido entre os dias 1º de julho de 2024 e 15 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 534, de 07 de junho de 2024, que alterou a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, determinando, entre outras mudanças, que as conferências municipais deverão acontecer no período de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025, bem como que a convocatória da conferência municipal deve ocorrer entre 15 de março de 2024 a 31 de março de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, no Auditório da Secretaria de Educação, localizado na Av. Patriarca Anibal Alves Cantarelli, S/N, Centro, Itacuruba-PE, CEP: 56.430-000, que será etapa preparatória da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco e da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Parágrafo único. As atividades ocorreram no horário das 8h às 18h, tendo a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”.
Art. 2º. A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual Portaria SEDUH nº 15/2025.
Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE será regida pelo Regimento Interno que será elaborado pela Comissão Organizadora a ser nomeada.
Art. 4ª. A 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o respectivo Regimento Interno.
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Itacuruba-PE deverão ser identificados por um segmento ou entidade.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 2 de junho de 2025.
OLEGÁRIO JUNIOR CANTARELLI
Prefeito Municipal