COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de outubro de 2018
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E FRANCISCO ANTONILSON NOBREGA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 57 II, 65 § 1°, II, V, § 1° DA LEI 8.666/93.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E FRANCISCO ANTONILSON NOBREGA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 57 II, 65 § 1°, II, V, § 1° DA LEI 8.666/93.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPUBI E FRANCISCO ANTONILSON NOBREGA DOS SANTOS, nos termos do art. 57 II, 65 § 1°, II, V, § 1° da lei 8.666/93.
O MUNICÍPIO DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, doravante designado CONTRATANTE, com sede nessa cidade, inscrita no CNPJ, n° 11.040.896/0001-59, neste ato representado por seu prefeito, o Sr. Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Ipubi PE, e do outro lado, FRANCISCO ANTONILSON NOBREGA DOS SANTOS, sediada a Av. Getúlio Vargas, Nº 53 – Centro – Ipubi – PE. Inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SDS/PE, doravante designado CONTRATADO, celebram o presente com observância escrita de suas cláusulas que em sucessivo, mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, em conformidade com os preceitos de Direito Público, além dos especificamente previstos na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883/94, de 08 de junho de 1994 – D. O. U., datado de 09 de Junho de 1994, e ainda fundamentado no artigo 1° da Lei n° 9.648, de 27/05/1998, que altera os artigos 23, I e II e 24, I e II da Lei n° 8.666/93, resolvem de comum acordo, ADITAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO COM MOTORISTA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO DA CIDADE DE IPUBI PARA A CIDADE DE RECIFE E VICE-VERSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS), PELO PERIODO DE 09 (NOVE) MESES, que fazem parte integrante deste, como se transcrito aqui fossem, celebrado entre as partes em 29 de março de 2017, relativo ao Processo Administrativo n° 023/2017 e Pregão Presencial nº 022/2017, com supedâneo nas cláusulas expostas em sucessivo:
Cláusula Primeira: - Constitui o presente termo o aditamento do contrato n° 029/2017, referente prestação de serviços de locaçao de 01 (um) veículo MarcoPolo-Volare W8 ON, com motorista para transporte de pacientes do tratamento fora do domicílio da cidade de Ipubi para Recife e vice versa, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde (Fundo Municipal de Saúde-FMS, pelo período de 09 meses.
Cláusula Segunda: Pelo presente termo aditivo o contratante pagará ao contratado o valor de R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais).
Cláusula Terceira: Permanecem inalteradas e retificadas todas as demais cláusulas de instrumento avençadas entre as partes e constantes do contrato n° 029/2017.
E por estarem de pleno acordo, firmam as partes do presente instrumento em (02) duas vias, de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e subscrevem.