COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de agosto de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de shows artísticos do(a) banda musical/cantor(a) musicais de renome regionais;“BANDA FERNANDINHA”,para realização de show artístico a ser realizada nos dias 29 a 31 de agosto do corrente ano de 2025, no Pátio de Eventos “José Joaquim Eugênio” na Sede do Município de Ipubi-PE, visando assim à realização no Município de Ipubi-PE das comemorações relativas à FESTA DE AGOSTO.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Ipubi-PE, através do departamento de cultura, por intermédio de seu/ua secretário e do Prefeito do Município de Ipubi-PE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, II, da Lei Federal 14.133/21, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 047/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 0011/2025, RATIFICA A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e AUTORIZA a contratação de serviços de shows artísticos da banda musical/cantor(a) de renome regionais e nacional; “BANDA FERNANDINHA” para realização de show artístico, na realização de eventos culturais da FESTA DE AGOSTO do Município de Ipubi-PE, em favor da empresa exclusiva do artista, a saber, Empresa: MÚSICA VIVA LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n° 35.359.387/0001-51 com sede no endereço Rua Calixto Machado, no 21, Sala V-10, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.775-060, representada neste ato pelo Sr. YVENS WATILA OLIVEIRA DA SILVA, portador do CPF n° 013.***.***.***-** na qualidade de representante exclusivo da “BANDA FERNANDINHA” por ter apresentado a cotação mais econômica, esta apresenta no valor global de R$ 150.000,00 (cento ecinquenta mil reais).
Determino que se proceda à confecção do competente contrato e publicação do devido extrato, juntamente com este termo de ratificação, nos termos legais.
Ipubi-PE, 28 de julho de 2025
CARLOS CÉSAR DE LIMA
Secretário(a) Municipal de Cultura e Esporte
JOÃO MARCOS SIQUEIRA TORRES
Prefeito Municipal