SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 10 de julho de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO de IPUBI/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO AMBIENTE ESCOLAR;
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa B P ANTUNES EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ nº. 13.681.839/0001-84, para execução do serviço em referência, pelo valor global de R$ 20.070,00 (Vinte mil e setenta reais a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual).
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
IPUBI/PE, 09 DE JULHO DE 2026.
CARLOS CÉZAR DE LIMA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação