COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026
Trata-se da contratação de solução tecnológica sob a forma de cessão de uso não onerosa, destinada à realização de licitações eletrônicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ipubi/PE, com o objetivo de modernizar, qualificar e aprimorar a gestão pública municipal.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica GM Tecnologia e Informação LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 15.464.263/0001-29, com sede na Avenida República do Líbano, 251, Sala 1408, Torre A, Pina, Recife/PE, representada neste ato por seu administrador JOSE LUIZ DE SOUZA ALVES, brasileiro, empresário, para a disponibilização de uma solução tecnológica com as especificações contratadas.
A solução tecnológica será ofertada sob o regime de cessão de uso não onerosa, não gerando qualquer custo financeiro para a administração pública. A contratação será formalizada com base na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, amparada pelo art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, observando todos os ditames legais aplicáveis à espécie.
Ipubi/PE, 03 de junho de 2026.
JOÃO MARCOS SIQUEIRA TORRES
Prefeito do Município de Ipubi/PE