COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 17 de agosto de 2023
LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022
EDITAL EMERGENCIAL Nº001/2023
LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI - PE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, TORNA PÚBLICO ESTE EDITAL DE CHAMADADA EMERGENCIAL SIMPLIFICADAPARA PREMIAÇÃO DE CURTA METRAGEMOS E EMPRESA DE COMUNICAÇÃO LOCAL VINCULADA AO SETOR CULTURAL NO MUNICIPIO DE IPUBI – PE.ATENDENDO ASSIM AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 LEI PAULO GUSTAVO, PROCESSO, REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL Nº037 DE 25 DE JULHO DE 2023, DECRETO DA COMISSÃO FISCALIZADORA Nº038 DE 26 DE JULHO DE 2023.
1. DA JUSTIFICATIVA
1.1 Considerando a situação e as perdas deixada pela pandemia Pandemia do Covid19.Considerando a lei nº195, de 08 de julho de 2022, considerando a necessidade de suspensão de eventos culturais presenciais, considerando a necessidade de Premiar e ajudar os nossos artistas e empreendedores do setor de audiovisual; considerando que o setor cultural foi um dos mais atingidos pelas necessárias ações que estão sendo tomadas, seja direta ou indiretamente; considerando que as(os) trabalhadoras(es) da cultura precisam e devem continuar a desenvolver seu(s) trabalho(s) artístico(s) e garantir sua saúde e sustento; e, considerando ainda, que a arte e a cultura são fundamentais em qualquer etapa da vida humana e se fazem mais necessárias ainda em momentos de crise, como o que estamos vivendo, vemos a necessidade de premiar e contemplar nossos segmentos locais dentro do que rege a lei e seu princípios. Sendo assim que afirmamos nosso compromisso com os mesmo em continuar com suas atividades em ativa.
2. DO OBJETO
a) Estimular o desenvolvimento e o aprimoramento da produção Audiovisual;
b) Colaborar com a política de transparência e democratização do acesso de artistas eempreendedores da cultura aos recursos a eles destinados;
c) Ajudar os profissionais da arte e cultura a enfrentarem a crise atual;
d) Priorizar sempre nossos artistas e empreendedores locais.
3. DA PROPOSTA
3.1 Constitui objeto deste edital a premiação de uma empresa local e de um curta metragem também onde os mesmos são os únicos que atua neste segmento no município aqui referido. Onde será apresentada e o projeto para a premiação destinada.
3.2 Poderão ser premiados, todos aqueles que se inscreverem no cadastro cultural do municipal e tiverem suas inscrições homologadas pela comissão da lei Paulo Gustavo, residentes no município de IPUBI– PE. Sendo que pra este certame só existem duas categorias especificas com dois representantes. Os mesmos serão representados por suas empresas ou parcerias.
4. DA SELEÇÃO
4.1 A comissão de avalição é soberana em suas ações.
4.2 Não haverá seleção por se tratar de dois segmentos exclusivos existentes no município. Sendo assim a premiação será amparada pelo relatório que será emitido e publicado em diário oficial pela comissão nomeada através do decreto Nº038 de 26 de julho de 2023.
4.3 A empresa de Comunicação audiovisual tem como responsabilidade divulgar e transmitirtrabalhos todas as ações dos fazedores de cultura local que vão ter seus trabalhos apoiados no município de Ipubi-PE pela lei 195/2023 Lei Paulo Gustavo.
4.4 Aempresa responsável pelo Curta metragem ou o Diretor Responsável irá enviar todo roteiro com antecedência prazo será estipulado pela comissão instituída pelo decreto de nº038/2023.
5. DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1 PROGRAMAÇÃOORÇAMENTÁRIAEVALORPREVISTOPARAAREALIZAÇÃODOOBJETO
Os créditos orçamentários necessários ao custeio de despesas relativas ao presente Edital são provenientes da funciona lprogramática:
1. Órgão 02 Unidade: 0262
2. Atividade:13.392.0101.2323
3. Programa: 0101 SUPORTE LEI PAULO GUSTAVO
4. Rubrica:3.3.90.39OutrosServiço.Terceiro.Pessoa.Jurídica;
5. Fonte: 1.715.Sub Fonte:00
5.2 OsrecursosdestinadosàexecuçãodaspremiaçõesdequetratamesteEditalsãoprovenientesdoorçamentodoMunicípio,autorizadopelaLei Municipal0971/2023 DE 19 DE JULHO 2023.
6. Oinstrumentodeparceria serácelebradode acordocomadisponibilidade orçamentáriaefinanceira,respeitadoointeressepúblicoedesdequecaracterizadasaoportunidadeeconveniênciaadministrativas
6.1 Os recursos foram estabelecidos por metas do plano de ação do município, conforme os artigos 6º e seus incisos da lei federal, Lei Paulo Gustavo, 195/2023, com o montante especifico de R$ 61.000,00( Sessenta e um mil Reais) para custeio através deste edital de chamada emergencial para premiação do setor audiovisual no município de Ipubi – PE, que serão distribuídos da seguinte e valores.
a) Premiação Individual de R$41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais) para empresa de comunicação e audiovisual.( Coberturas, Transmissões e Divulgação)
b) Premiação Individual de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Para Produção de 01 Audiovisual de 15 minutos. (Curta Metragem)
6.2 os prêmios serão pagos pela prefeitura municipal Ipubi –PE, através de transferências creditas nas contas dos premiados.
6.3 Será Publicada a avaliação da comissão para a premiação de ambos, assim como será apresentada a produção do curta metragem em todo âmbito municipal.
6.4 Os mesmos deverão apresentar toda documentação exigida para os devidos pagamentos.
6.5 A contra partida para o premiado do curta metragem é o projeto pronto com no mínimo três copias em estojo e mídia profissional.
6.6 A contra partida da empresa de comunicação e audiovisual local será a comprovação de todos os serviços apresentado em sua proposta mais um relatório informado todas as ações feitas pelo mesmo.
7. DAS DOCUMENTAÇÕES
7.1 Esta as empresas com todas as Certidões em dia. (Federal, Municipal, Estadual, Trabalhista e FGTS)
7.2 Apresentar nota fiscal do referido valor
7.3 Assinar o termo de parceria.
7.4 Assinar a declaração de comum acordo conforme rege este edital.
7.5 Apresentar planilha de despesas
7.6 Apresentar conta para o devido pagamento.
7.7 Comprovante de residência
7.8 Copia do RG e CPF
8. -PRAZODEEXECUÇÃO
ExecuçãodasAçõese prazo de entrega do que rege o edital será de 60 dias.
Prazo para publicação do Resultado Oito dias desde a data da publicação deste certame.
8.1–ABRANGENCIA
Todo território de IPUBI, PE.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
9.2 Os casos omissos relativo as disposições deste edital, serão decididos Pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Ipubi - PE, juntamente com a comissão municipal da Lei Paulo Gustavo, para dirimir eventuais questões decorrentes deste edital.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipubi, Estado de Pernambuco ao Decimo quarto dia do mês de agosto de 2023.
FRANCISCO RUBESMARIO CHAVES SIQUEIRA
Prefeito Municipal de IPUBI-PE