COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2020
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA ANÁLISE E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS PARA JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA ANÁLISE E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS PARA JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2020.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (25/09/2020), às 08:00 (oito) horas, os membros da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Ipubi-PE, reuniram-se para a abertura dos envelopes de Proposta de Preços relativos a Concorrência nº 001/2020, Processo Administrativo nº 047/2020, que tem como objeto à execução das obras e serviços de engenharia, relativo à pavimentação asfáltica na sede do município e distrito de Serra Branca e Serrolândia, das seguinte ruas: na sede do município ruas: Luiz José da Silva, Izídio Ferreira de Brito, Av. Joaquim Felício, Joaquim Pereira da Silva, Ubirajara Valeriano, Manoel Alves Crispim, José Alves Conserva, Pedro de Souza Machado, Ananias Pereira Faustino; no distrito de Serra Branca ruas: Cícera Guilherme, Raimundo Pedro Batista Farias; no distrito de Serrolândia ruas: (A, B e C- Bairro B-13; ruas (D, E-Antena); ruas (F, G, H, I- Posto João Henrique/Vila Manaíba) ruas: J, Travessa Airton Sena II, K, L, M, Avenida N, O, P, Travessa Airton Sena III, Q, Airton Sena I, Airton Sena II- Vila Manaíba), Av. Maria Cândida, Lateral direita, Av Maria Cândida- Lateral Esquerda, centro, Serrolândia), de conformidade com Projetos e Planilhas Orçamentárias, que passam a fazer parte integrante deste Edital, como se transcritos aqui fosse. O Sr. Presidente informou que o referido processo tem amparo legal fundamentado no artigo 22, II, § 2º e artigo 38, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores. Em prosseguimento aos trabalhos, o Senhor(a) Presidente comunicou que foi publicado no DOE e Amupe e Diário Oficial do Município informando acerca do presente processo licitatório, conforme documentos insertos nos autos do citado processo. Não comparecendo representante da Inspetoria de Petrolina, deu-se prosseguimento aos trabalhos nos trâmites legais. Dando inicio aos trabalhos, o Presidente da CPL, procedeu-se com o pregão, comparecendo tempestivamente 02 (duas) empresa, sendo as empresas, Empresa Envelope n° 01- CONSTRUTORA LUMAX LTDA, com sede na Avenida Principal, S/N, Quadra H – Lotes 8/12 e 2, bairro Disfis, Juazeiro/BA, CNPJ nº 14.138.176/0001-19, email: construtoralumax@uol.com.br, telefax (074) 3612-5400, representado pelo seu representante legal o Sr. Max Aurélio Menezes Nascimento, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº *** SSP/BA, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida Miguel Silva Souza, nº 590 – Palmares – Juazeiro/BA, Empresa Envelope n° 02- PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA (PLANNA ASFALTO), com sede na Vila de Ligação 01, S/N, Caixa Postal 234 – Distrito Industrial – Juazeiro do Norte/CE, CNPJ nº 13.838.467/0001-57, email: eder@planna.eng.br, telefax (088) 3571-5757, apresentou os envelopes de habilitação e propostas de preços, da referida empresa a pessoa do Sr. Francisco Arnaldo de Lima Torres Junior, brasileiro, solteiro, apontador, portador do RG nº ***.***.***-** SSP/CE, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua Waldemar de Alencar Lima, nº 138 – Parque Recreio – Crato/CE, na qualidade de empregado da empresa supra citada, contudo, não apresentou instrumento procuratório com poderes para participar da referida licitação, fato que o levou a permanecer na sala da CPL tão somente como ouvinte. Tendo sido entregue a comissão os envelopes de habilitação e proposta de preços de ambas as participantes, aberto os envelopes de habilitação, após a analise da documentação da empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA (PLANNA ASFALTO), pelo representante legal da empresa CONSTRUTORA LUMAX LTDA, informou o mesmo a comissão que não tinha nada a impugnar. Em relação aos documentos de habilitação da empresa CONSTRUTORA LUMAX LTDA, restou prejudicada a conferência pela a outra participante tendo em vista que a empresa não tinha representante legal ou preposto na sala de licitação para análise dos referidos documentos. Após análise da referida documentação constante nos envelopes de habilitação das empresas participantes. A comissão permanente de licitação decidiu o seguinte: INABILITAR a empresa Envelope nº 01 CONSTRUTORA LUMAX LTDA, tendo em vista que empresa não cumpriu o desposto no Item 3.3 do Edital, o qual exige que a caução seja feita até o terceiro dia útil antes da data marcada para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços, contudo, efetuou a caução em 24 de setembro de 2020, conforme consta na documentação constante no envelope de habilitação emitido pela prefeitura municipal de Ipubi/PE. Em relação a empresa Envelope nº 2 PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA (PLANNA ASFALTO), resolve a comissão permanente de licitação – CPL, HABILITAR, tendo em vista que cumpriu todos os itens exigidos no Edital. Ciente da inabilitação o representante legal da empresa Envelope nº 1 CONSTRUTORA LUMAX LTDA., ficando aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei 8666/93. Comunique a empresa Envelope nº 2 PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA (PLANNA ASFALTO) acerca da presente reunião tendo em vista não ter representante ou preposto na sessão. Fica designado a data de 19 de outubro de 2020, às 08h00, para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços. O senhor Presidente perguntou em voz alta, se os presentes e também se alguns dos membros da Comissão tinham alguma manifestação quanto à presente reunião, o representante da empresa Envelope nº 1 CONSTRUTORA LUMAX LTDA, manifestou interesse em recorrer da decisão de inabilitação, ficando ciente como dito acima do prazo recursal, no mais todos se manifestaram de acordo com o processo. Dando por encerrada a presente reunião. Em seguida o Presidente deu por encerrada a presente reunião e todos presentes assinaram a ata. Dando por encerrada a presente reunião,