COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de outubro de 2020
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CNPJ Nº 11.040.896/0001-59
PROCESSO Nº 047/2020- CONCORRÊNCIA 001/2020
Recorrente: Construtora Lumax Ltda.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO
Isto Posto, conheço do recurso apresentado pela empresa Construtora Lumax Ltda, e no mérito nego provimento, mantendo em todos os seus termos a decisão da comissão permanente de licitação da prefeitura municipal de Ipubi-PE, por conseguinte, com supedâneo nos princípios da isonomia e da vinculação ao edital, declarar INABILITADA a empresa CONSTRUTORA LUMAX LTDA, por não cumprir o item 3.3 do instrumento convocatório/edital.
Publique-se,
Dê ciência a recorrente da presente decisão por meio de publicações de praxe, bem como pelo e-mail fornecido como sendo: construtoralumax@uol.com.br
Ipubi-PE, 16 de outubro de 2020.
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO: A DECISÃO NA ÍNTEGRA E OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DA LICITANTE NA SALA DA CPL.