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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de dezembro de 2020

RESCISÃO CONTRATUAL DE FORMA AMIGÁVEL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL DE FORMA AMIGÁVEL

CONTRATO Nº 111/2020 - PL 047/2020 - CONCORRÊNCIA 001/2020

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IPUBI-PE, CNPJ, nº 11.040.896/0001-59

CONTRATADO(A): PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, CNPJ nº 13.838.467/0001-57.

FUNDAMENTO: Com fundamento na cláusula 19.1 do edital e cláusula décima quinta do contrato do contrato nº 111/2020 e art. 79, II e § 1º da Lei 8.666/93 e acordo mútuo entre as partes.

CONCLUSÃO: Por todo exposto, com fundamento na cláusula 19.1 do edital e cláusula décima quinta do contrato do contrato nº 111/2020 e art. 79, II e § 1º da Lei 8.666/93 DEFIRO o pedido de rescisão contratual de forma amigável solicitado pela empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, com o município de Ipubi-PE, relativo ao contrato nº 111/2020, decorrente do PL 047/2020 – Concorrência 001/2020.

FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES SIQUEIRA-

Prefeito Municipal.

Ipubi-PE 28 de dezembro de 2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2740, em 30 de dezembro de 2020. Código identificador 2FF4B8D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.