PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 90 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 90 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$597.938,90 (Quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária:
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Funcional Programática:
15.451.1801.2181
Ação:
2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIAIS, ATERRO SANITÁRIO, PRÉDIOS PÚBLICOS, EDIFICAÇÕES E OUTROS
Despesa:
Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101
R$597.938,90
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$597.938,90
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária:
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Funcional Programática:
15.122.1800.2182
Ação:
2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesa:
Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101
R$284.070,53
Funcional Programática:
15.451.1802.2180
Ação:
2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS
Despesa:
Fonte
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101
R$313.868,37
TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$597.938,90
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.
Ipojuca, 18 de agosto de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município
(REPUBLICAÇÃO)