PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifica-se a não realização de Chamamento Público para a formalização da parceria, com fundamento na hipótese de dispensa prevista no art. 29 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, uma vez que os recursos são decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.
Conforme Justificativa Técnica de lavra da Secretaria Especial de Esportes, a parceria será firmada no valor total de R$575.480,50(quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), oriundo das seguintes emendas parlamentares:
- Emenda nº 061/2025, no valor de R$575.480,50(quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), de autoria do vereador JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS NETO;
A parceria será firmada com a LIGA DESPORTIVA IPOJUCANA DE FUTSAL – LDIF, CNPJ nº 08.207.736/001-47, tendo por objeto a realização O objeto da parceria pretendida, conforme Plano de Trabalho apresentado, consiste na Projeto "CIRCUITO ESPORTIVO IPOJUCANO", compreendendo a organização de circuito integrado de campeonatos nas modalidades de futebol, futsal, voleibol e basquete, abrangendo múltiplas faixas etárias e categorias, condicionada à execução por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política pública.
Ipojuca/PE, 10 de setembro de 2026.
MEYKSON ALBERTO COSTA DE MELO
Secretário Especial de Esportes