PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - GABINETE · 5 de junho de 2025
LEI DE N.° 2238 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - GABINETE
LEI DE N.° 2238 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Denomina por Aguinaldo Lins de Moraes (Guino), o mercado público de Camela.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Aguinaldo Lins de Moraes (Guino), o mercado público de Camela, situado na Rua do Comércio, Camela, Ipojuca-PE, CEP nº 55594- 006 (em frente a Praça Afonso Luiz Soares).
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder com as medidas administrativas necessárias à aplicação desta Lei, como a inserção do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipojuca, 14 de abril de 2025.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador Geral do Município