SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 029/2026/GAB/SMS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA
PORTARIA Nº 029/2026/GAB/SMS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Institui o Grupo Técnico (GT) de Vigilância e Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil, Fetal, da Pessoa com Útero e por Causas Mal Definidas do Município do Ipojuca/PE, revoga a Portaria nº 005/2026/GAB/SMS, de 02 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. único, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO as políticas do Ministério da Saúde e do Estado de Pernambuco que priorizam a redução da mortalidade materna, infantil e fetal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca, o Grupo Técnico (GT) de Vigilância e Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil, Fetal, da Pessoa com Útero e por Causas Mal Definidas do Município do Ipojuca/PE, destinado à análise dos óbitos, à identificação de seus fatores determinantes e à proposição de medidas para a prevenção de mortes evitáveis e a qualificação da assistência à saúde.
Parágrafo único. As definições, conceitos, critérios de investigação, classificação e análise dos óbitos adotados pelo Grupo Técnico observarão as normas, protocolos, manuais e demais instrumentos técnicos vigentes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e demais legislações aplicáveis, devendo ser atualizados sempre que houver revisão das diretrizes oficiais.
Art. 2º - O Grupo Técnico possui caráter técnico, sigiloso, multiprofissional, educativo, consultivo e de assessoramento à gestão municipal, não coercitivo, não fiscalizatório e não punitivo.
Art. 3º - São atribuições do Grupo Técnico:
I – avaliar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos maternos, infantis, fetais, da pessoa com útero e por causas mal definidas, propondo medidas para a melhoria da assistência à saúde e a redução desses eventos;
II – avaliar a situação epidemiológica e a distribuição dos óbitos e de seus componentes;
III – identificar fatores determinantes, condicionantes e causas evitáveis dos óbitos analisados;
IV – conhecer as circunstâncias de ocorrência dos óbitos, a fim de identificar fragilidades nos diferentes níveis de atenção à saúde;
V – estimular e acompanhar a investigação dos óbitos pelos serviços de saúde, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
VI – avaliar a qualidade da assistência prestada à gestante, à puérpera, à criança, à pessoa com útero e aos demais usuários envolvidos nos eventos analisados;
VII – incentivar a qualificação do preenchimento da Declaração de Óbito, da Declaração de Nascido Vivo e dos demais instrumentos de registro em saúde;
VIII – promover processos de educação permanente voltados aos profissionais de saúde;
IX – elaborar recomendações técnicas e propor estratégias para a redução da mortalidade evitável;
X – monitorar o cumprimento das recomendações decorrentes das investigações e análises realizadas;
XI – elaborar relatórios, boletins e documentos técnicos relacionados à mortalidade no Município;
XII – assessorar a gestão municipal na formulação de políticas, programas e ações voltados à prevenção dos óbitos evitáveis.
Art. 4º - O Grupo Técnico será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde:
ÁREA TÉCNICA
VAGA
NOME
MATRÍCULA
Diretoria de Vigilância em Saúde
Titular
Radson Bruno Francisco dos Santos
80576
Suplente
Marília Gino Gonçalves
82977
Gerência de Promoção, Prevenção e Vigilância Epidemiológica
Titular
Lívia Caroline Alexandre de Araújo
79795/1
Suplente
Valdenio Luiz da Silva
11816
Coordenação de Eventos Vitais
Titular
Mariana Menezes de Carvalho
82973
1º Suplente
Alessandra Vasconcelos Fernandes da Silva
67166/1
2º Suplente
Fábio Lourenço de Melo
87231
Coordenação de Prevenção e Controle das ISTs
Titular
Millena Roberta Souza e Silva
10703/6
Suplente
Elaynne Nyrocha Borges Montarroyos
82579/1
Diretoria de Atenção Especializada
Titular
Maria Maranhão Mignac
10053
Suplente
Márcia de Moraes Apolinário
80527
Maternidade Mãe Lídia
Titular
Nágilla Larissa Ferreira Serafim
11177
Suplente
Heydd Barros Pedroza
10001/1
Coordenação de Saúde da Criança
Titular
Mônica Cristina de Lima Silva
80488
Suplente
Emerson Oliveira dos Santos
77466
Coordenação de Saúde da Mulher
Titular
Sheylla Mayara de Lima
12308
Suplente
Priscila Barros da Costa
6372
Diretoria de Regulação
Titular
Shirlley Jackllanny Martins de Farias
83570
Suplente
Felipe Victor Pimentel de Medeiros
021530
Programa Mãe Coruja
Titular
Maria José da Silva do Nascimento
80225
Art. 5º - Integrarão ainda o Grupo Técnico, como representantes técnicos das áreas de Medicina e Enfermagem, os seguintes profissionais:
NOME
ÁREA DE ATUAÇÃO
MATRÍCULA
José Ricardo Baracho dos Santos Júnior
Médico Obstetra
81499
Erison Henrique Nascimento do Rêgo
Médico Intensivista
69726
Diogo de Azevedo Resende de Albuquerque
Médico de Família e Comunidade
83492
Ney Lopes Carvalho
Médico Clínico Geral
83415
Wilson Guilherme Ribeiro
Enfermeiro
82644
Art. 6º - Poderão participar das reuniões do Grupo Técnico, na condição de convidados, profissionais dos estabelecimentos de saúde, representantes da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância em Saúde e da I Gerência Regional de Saúde – I GERES, de instituições de ensino, especialistas e demais atores estratégicos, sempre que necessário.
Art. 7º - O Grupo Técnico será coordenado pela Coordenação de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º - As reuniões ocorrerão conforme cronograma previamente definido ou sempre que necessário, de acordo com a demanda epidemiológica do Município.
§ 1º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou remota.
§ 2º As análises, recomendações e encaminhamentos deverão ser registrados em relatórios técnicos e encaminhados às áreas competentes para a adoção das providências cabíveis.
Art. 9º - A participação dos membros no Grupo Técnico será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde, ouvida a Coordenação do Grupo Técnico.
Art. 11 - Fica revogada a Portaria nº 005/2026/GAB/SMS, de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 24 de setembro de 2026.
NETO GUERRA
Secretário Municipal de Saúde