PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - GABINETE · 16 de abril de 2025
LEI DE Nº 2241 DE 08 DE ABRIL 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - GABINETE
LEI DE Nº 2241 DE 08 DE ABRIL 2025
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Professor I e II da rede municipal de ensino e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o reajuste salarial de 10% (dez por cento) aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor I e II da rede municipal de ensino, que serão concedidos de forma escalonada, sendo 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) com efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025, e 3,73% (três vírgula setenta e três por cento), concedido a partir do mês de março de 2025, e calculados sobre os vencimentos base do mês de dezembro de 2024, dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Professor I e II, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) instituído pela Lei nº 1.351, de 08 de abril de 2003.
Parágrafo único. O valor a ser pago relativo ao retroativo de janeiro e fevereiro, será parcelado em 04 parcelas iguais, incluídas na folha de pagamento mensal dos servidores a partir de abril de 2025.
Art. 2º A grade de vencimento base dos cargos de Professor I e II, estabelecida por esta Lei, passa a vigorar com os valores da hora-aula fixados nos termos dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 3º Os reajustes referidos no art.1º desta Lei serão aplicados sobre os vencimentos-base que os respectivos servidores recebiam em dezembro de 2024.(NR)
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Os valores retroativos serão pagos em quatro parcelas mensais ao longo de quatro meses, a contar da data de publicação desta Lei.
Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES I e II - ANO 2025
TABELA DE REAJUSTE 2025 COM 6,27%
CLASSE
MAGISTÉRIO
LICENCIATURA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
FAIXAS
FAIXAS
FAIXAS
FAIXAS
FAIXAS
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
TEMPO DE SERVIÇO
-->(10 ANOS)-->
13
14
15
16
13
14
15
16
13
14
15
16
13
14
15
16
13
14
15
16
D
41,53
42,76
44,04
45,35
49,81
51,32
52,84
54,42
57,30
59,02
60,77
62,60
65,89
67,85
69,89
71,99
79,05
81,41
83,89
86,38
9
10
11
12
9
10
11
12
9
10
11
12
9
10
11
12
9
10
11
12
C
33,92
34,94
35,99
36,89
40,70
41,91
43,17
44,48
46,82
48,21
49,65
51,16
53,85
55,45
57,12
58,84
64,60
66,54
68,52
70,60
5
6
7
8
5
6
7
8
5
6
7
8
5
6
7
8
5
6
7
8
B
27,74
28,53
29,42
30,28
33,26
34,25
35,26
36,34
38,25
39,40
40,58
41,80
43,99
45,29
46,65
48,07
52,77
54,38
55,98
57,66
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
A
0,00
0,00
0,00
24,72
27,16
27,99
28,82
29,70
31,25
32,20
33,16
34,17
35,93
37,02
38,11
39,27
43,13
44,40
45,75
47,13
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES I e II - ANO 2025
TABELA DE REAJUSTE 2025 COM 10%
CLASSE
MAGISTÉRIO
LICENCIATURA
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
FAIXAS
FAIXAS
FAIXAS
FAIXAS
FAIXAS
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
TEMPO DE SERVIÇO
-->(10 ANOS)-->
13
14
15
16
13
14
15
16
13
14
15
16
13
14
15
16
13
14
15
16
D
42,99
44,26
45,58
46,94
51,56
53,12
54,69
56,33
59,31
61,09
62,90
64,80
68,20
70,24
72,35
74,51
81,83
84,27
86,83
89,41
9
10
11
12
9
10
11
12
9
10
11
12
9
10
11
12
9
10
11
12
C
35,11
36,17
37,26
38,18
42,13
43,38
44,68
46,05
48,47
49,91
51,39
52,95
55,74
57,40
59,13
60,91
66,87
68,87
70,93
73,07
5
6
7
8
5
6
7
8
5
6
7
8
5
6
7
8
5
6
7
8
B
28,71
29,54
30,45
31,34
34,46
35,45
36,50
37,62
39,59
40,79
42,01
43,26
45,53
46,88
48,29
49,75
54,63
56,29
57,95
59,69
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
3
4
A
0,00
0,00
0,00
25,59
28,12
28,97
29,83
30,75
32,35
33,33
34,32
35,37
37,19
38,32
39,45
40,65
44,65
45,96
47,36
48,79
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca