PREFEITURA DO IPOJUCA-SECRETARIA DE CULTURA · 13 de novembro de 2026
JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PREFEITURA DO IPOJUCA-SECRETARIA DE CULTURA - JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Especial de Cultura no uso de suas atribuições, torna pública a não realização de chamamento público, em razão dos recursos serem decorrentes das Emendas Parlamentares nºs 29, 39, 63 e 71 de autoria dos Vereadores Eduardo Cleiton de Santana, Júlio Marinho da Silva Júnior, Júlio José dos Santos Neto e Paulo Sérgio do Nascimento à lei orçamentária anual, como estabelece o art. 29 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, a ser formalizado com a instituição PROVÍNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTÔNIO DO BRASIL - CONVENTO DE SANTO ANTÔNIO, CNPJ: 10.968.204/0004-17, para execução do objeto da parceria QUARTA ETAPA DO PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇÃO DO CONVENTO DE SANTO ANTÔNIO DO IPOJUCA, executada por organizações da sociedade civil. Valor Global: R$ 1.115.480,77 (um milhão, cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para a Secretaria Especial de Cultura, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014.
AMANDA MARIA DA COSTA ARAÚJO
Secretária Especial de Cultura
IPOJUCA/PE, 12 de novembro de 2026.