PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 78 DE 23 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 78 DE 23 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.914,99 (Um milhão, quinhentos e catorze mil, novecentos e catorze reais e noventa e nove centavos.), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária:
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Funcional Programática:
15.122.1800.2182
Ação:
2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesa: Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
R$125.836,35
Funcional Programática:
15.451.1802.2180
Ação:
2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS
Despesa: Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
R$734.565,65
Funcional Programática:
17.512.1804.2189
Ação:
2.189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO
Despesa: Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
R$654.512,99
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO. . . . .. R$1.514.914,99
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária:
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Funcional Programática:
15.451.1801.2181
Ação:
2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCI
Despesa: Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
R$268.482,37
Funcional Programática:
25.752.1803.2366
Ação:
2.366 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA
Despesa: Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
R$1.246.432,62
TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . .. R$1.514.914,99
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.
Ipojuca, 23 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município