PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
LEI Nº 2.361, DE 23 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.361, DE 23 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização para alteração e remanejamento de programações decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais e abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal e de seguridade social relativas ao Exercício de 2026 no Anexo da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejamento integral da programação de 26 (vinte e seis) Emendas Parlamentares Individuais de execução obrigatória constantes no Anexo da Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), mediante abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11.091.538,48 (onze milhões, noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), em favor da Secretaria Especial de Esportes, e do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial de que trata o art. 1º desta Lei serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme as emendas cujos impedimentos de ordem técnica restaram formalmente caracterizados e validados pelos autores das Emendas Parlamentares Impositivas, com as seguintes especificações:
I - Emendas nº 17/2025, nº 21/2025 e nº 32/2025, cada uma no valor individual de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), perfazendo um subtotal de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a serem deduzidas do orçamento da Unidade nº 3201 - Secretaria Especial de Esportes.
II - Emendas nº 04/2025, R$ 30.961,54; nº 18/2025, R$ 30.961,54; nº 22/2025, R$ 30.961,54; nº 26/2025, R$ 20.000,00; nº 43/2025, R$ 29.990,08; e nº 60/2025, R$ 515.480,77, perfazendo um subtotal de R$ 658.355,47 (seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), no orçamento da Unidade nº 2302 - Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA - Ipojuca); (Nova Redação)
III - Emendas nº 01/2025, R$ 230.961,54; nº 06/2025, R$ 1.000.000,00; nº 07/2025, R$ 200.000,00; nº 12/2025, R$ 1.030.961,54; nº 15/2025, R$ 1.030.961,54; nº 16/2025, R$ 200.000,00; nº 23/2025, R$ 200.000,00; nº 25/2025, R$ 230.961,54; nº 31/2025, R$ 1.000.000,00; nº 36/2025, R$ 930.961,54; nº 38/2025, R$ 1.000.000,00; nº 44/2025, R$ 231.933,00; nº 46/2025, R$ 400.000,00; nº 56/2025, R$ 530.961,54; e nº 61/2025, R$ 1.615.480,77, perfazendo o subtotal da Unidade 1402 - Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 9.833.183,01 (nove milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e três reais e um centavo). (Nova Redação)
§ 1º O somatório das anulações discriminadas nos incisos I, II e III deste artigo perfaz o valor total do crédito autorizado no art. 1º, correspondente a R$ 11.091.538,48 (onze milhões, noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).
§ 2º As suplementações decorrentes do caput serão regulamentadas no âmbito do Poder Executivo mediante Decreto ou Portaria Orçamentária, por meio de ajuste contábil no código de aplicação correspondente, limitando-se ao valor dos saldos existentes na data da efetiva abertura.
Art. 3º O remanejamento ocorrerá pela anulação total das dotações originais e abertura de créditos especiais para as novas programações e entidades indicadas pelo Poder Legislativo.
Parágrafo único. O Quadro Demonstrativo das Emendas Parlamentares, anexo da Lei Orçamentária Anual 2026 (Lei Municipal nº 2.296/2025), fica alterado na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Essas alterações orçamentárias atendem ao estabelecido nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como dos arts. 42 e 70 da Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e do art. 11 da Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e do art. 90-A e suas alterações da Lei Orgânica Municipal.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente quanto ao detalhamento da programação da Secretaria Especial de Esportes, da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 23 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município de Ipojuca
Item
Número da Emenda
Tipo Modalidade
Parlamentar
Unidade Orçamentária
Classificação institucional, funcional e programática (órgão, unidade, função, subfunção, programa, ação)
Entidade Beneficiária
CNPJ
Objeto
Valor Fixado
79
61/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
3201 - SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES
Programa: 3201 - ESPORTE DE VERDADE
FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE MUAY THAI
09.664.460/0001-99
RESGATAR OS JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ATRAVÉS DO ESPORTE
324.519,50
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Código de Aplicação: 3079 - FONTE: 101
80
12/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
À SAÚDE
ASSOCIAÇÃO MISSÃO ADONAY - AMA
21.675.197/0001-39
REALIZAR EXAMES DE VISTA POR OPTOMETRISTA, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE ÓCULOS E DISTRIBUIÇÃO COM MÃO DE OBRA, PARA A POPULAÇÃO DE IPOJUCA.
530.961,54
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Código de Aplicação: 3080 - FONTE: 101
81
01/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
RICARDO JOSÉ DE SOUZA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANTES DA
230.961,54
4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código de Aplicação: 3081 - FONTE: 101
82
04/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
RICARDO JOSÉ DE SOUZA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1404 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSOCIAÇÃO PATAS E MÃOS
27.752.932/0001-47
PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS,
VOLTADAS AO RESGATE,
30.961,54
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Código de Aplicação: 3082 - FONTE: 101
83
06/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
RICARDO JOSÉ DE SOUZA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB)
12.955.134/0001-45
REALIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA,
GASTROENTEROLOGIA, ORTOPEDIA,
1.000.000,00
84
07/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
200.000,00
85
12/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
À SAÚDE
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB)
12.955.134/0001-45
PROMOVER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, ORTOPEDIA, UROLOGIA ENTRE
OUTRAS, PARA ATENDER DE FORMA
500.000,00
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Código de Aplicação: 3085 - FONTE: 101
86
15/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
ABEL FRANCO DAMASCENA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB)
12.955.134/0001-45
PROMOVER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, NAS ESPECIALIDADES DE CARDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA,
1.030.961,54
87
16/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
ABEL FRANCO DAMASCENA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1402 - APRIMORAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE INTEGRANTES DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO
200.000,00
88
17/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
ABEL FRANCO DAMASCENA
3201 - SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES
Programa: 3201 - ESPORTE DE VERDADE
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA IPOJUCANA -
ADRI
19.337.972/0001-02
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA E MELHORIA DA
QUALIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS
200.000,00
89
18/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
ABEL FRANCO DAMASCENA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1404 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSOCIAÇÃO PATAS E MÃOS
27.752.932/0001-47
PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS,
30.961,54
90
21/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JOÃO VASCONCELOS DA SILVA
3201 - SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES
Programa: 3201 - ESPORTE DE VERDADE
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA IPOJUCANA - ADRI
19.337.972/0001-02
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA E MELHORIA DA QUALIDADE FÍSICA DOS CIDADÃOS
200.000,00
91
22/2025
PARLAMENTAR/INDIV
IDUAL/IMPOSITIVA
JOÃO
VASCONCELOS DA
1402 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1404 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSOCIAÇÃO PATAS E
MÃOS
27.752.932/0001-47
PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A
30.961,54
92
23/2025
PARLAMENTAR/INDIV
IDUAL/IMPOSITIVA
JOÃO
VASCONCELOS DA
1402 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1402 - APRIMORAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO
200.000,00
93
25/2025
PARLAMENTAR/INDIV
IDUAL/IMPOSITIVA
EDUARDO CLEITON
DE SANTANA
1402 - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1402 - APRIMORAMENTO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO
230.961,54
94
26/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
EDUARDO CLEITON DE SANTANA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1404 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSOCIAÇÃO PATAS E MÃOS
27.752.932/0001-47
PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS,
20.000,00
95
31/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
EDUARDO CLEITON DE SANTANA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB)
12.955.134/0001-45
PROMOVER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE
VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE
1.000.000,00
96
32/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
EDUARDO CLEITON DE SANTANA
3201 - SECRETARIA ESPECIAL DE
Programa: 3201 - ESPORTE DE VERDADE
LIGA DESPORTIVA IPOJUCA DE FUTSAL-LDIF
08.207.736/0001-47
PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTSAL PARA OS JOVENS DO
200.000,00
97
36/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
GILMAR COSTA DA SILVA
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
FUNDAÇÃO GIACOMO E LÚCIA PERRONE
05.596.271/0001-75
ATENDER O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DIRECIONADO ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES QUE VIABILIZE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA
SAÚDE PARA DETECÇÃO PRECOCE DO
930.961,54
98
38/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JÚLIO MARINHO DA SILVA JÚNIOR
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
ADQUIRIR DOIS APARELHOS DE RAIO X MÓVEL, PARA ATENDIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DO IPOJUCA.
1.000.000,00
4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99
43/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JÚLIO MARINHO DA SILVA JÚNIOR
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1404 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSOCIAÇÃO PATAS E MÃOS
27.752.932/0001-47
PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, VOLTADAS AO RESGATE, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO,
REABILITAÇÃO E ADOÇÃO
29.990,08
100
44/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JÚLIO MARINHO DA SILVA JÚNIOR
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
NÃO SE APLICA
-
ADQUIRIR DOIS APARELHOS DE RAIO X MÓVEL, PARA ATENDIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA
231.933,00
101
46/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
ALBÉRICO DE SOUZA LOPES
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1302 - IPOJUCA LUGAR DE CRIANÇA
INSTITUTO REVIVER BRASIL
08.720.669/0001-60
PROMOVER O ACESSO À SAÚDE BUCAL DE CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, EM UNIDADE MÓVEL
TOTALMENTE EQUIPADA, TENDO EM
400.000,00
Func. Programática: 10.302.1302.2147 - PROMOÇÃO
3.3.50.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
102
56/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
ADELMO JOSÉ GONÇALO
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1405 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOM HÉLDER CÂMARA -
ADHEC
09.209.340/0001-00
REALIZAR MUTIRÕES GRATUITOS DE EXAME DE VISTA E ENTREGA DE ÓCULOS PARA A POPULAÇÃO, PROMOVENDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DIFICULDADE VISUAL,
REDUÇÃO NA FILA DE ESPERA DO SUS
530.961,54
103
60/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
1402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1404 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSOCIAÇÃO PATAS E MÃOS
27.752.932/0001-47
PROMOVER O CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DADA A RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS,
VOLTADAS AO RESGATE,
1.230.961,54
104
61/2025
PARLAMENTAR/INDIV IDUAL/IMPOSITIVA
JÚLIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
3201 - SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES
Programa: 3201 - ESPORTE DE VERDADE
LIGA DESPORTIVA IPOJUCA DE FUTSAL-LDIF
08.207.736/0001-47
PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTSAL PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA
575.480,50