PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 048 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE EXECUTIVO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.442 de 04 de setembro de 2006, Lei nº. 2.214 de 26 de dezembro de 2024 e Lei nº. 1.794 de 27 de fevereiro de 2015, e
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 064/2025, emitido pela Procuradoria Geral do IPOJUCAPREV;
RESOLVE:
Art.1 Conceder Aposentadoria Voluntária Integral e com Paridade total ao servidor ROMILDO DE FRANÇA CARNEIRO, Matrícula nº 851/1, Assistente de Serviços Educacionais, Símbolo MAC.3.20, Nível A4 - Ensino Médio, lotado na Secretaria de Educação, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.***.668 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.***.***-87, com fulcro no art. 3º da EC nº. 47/2005, por ter implementado todos os requisitos constitucionais previstos para a concessão do benefício.
Art 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDUARDO JOSE DA SILVA
Presidente do IPOJUCAPREV
Matrícula n.º 7999823/2
CERTIDÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA
SERVIDORA: ROMILDO DE FRANÇA CARNEIRO
MATRÍCULA: 851/1
CARGO: Assistente de Serviços Educacionais, Símbolo MAC.3.20, Nível A4 - Ensino Médio
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS
VALORES NA DATA DA VIGÊNCIA DO ATO (R$)
Classe FUNDAMENTO LEGAL DE CONCESSÃO
FUNDAMENTO LEGAL DE FIXAÇÃO
Vencimento base
R$ 3.468,09
lei 2.117/2023
Lei 2.117/23 c/c 2151/23 2193/24 c/c 2261/25 c/c 2351/26
Adicional por Tempo de Serviço/Anuênios (30%)
R$ 1.040,43
Art. 156 da Lei nº 1.494/2008
Art. 156 da Lei nº 1.494/2008
Grat. Apoio Adm Pedagógico – L 2117/23
R$ 693,61
Art. 3°, °§3°, da Lei 2.117/2023
Art. 3°, °§3°, da Lei 2.117/2023
Total
R$ 5.202,13
Art. 3º da EC 47/2005
Art. 3º da EC 47/2005
EDUARDO JOSE DA SILVA
Presidente do IPOJUCAPREV
Matrícula n.º 7999823/2