PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 2 de março de 2026
LEI Nº 2328, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2328, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.279, de 18 de outubro de 2001, alterada pelas Leis nº 2.210, de 20 de dezembro de 2024 e 2.263 de 25 de agosto de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 1.279, de 18 de outubro de 2001, alterada pelas Leis nº 2.210, de 20 de dezembro de 2024 e 2.263 de 25 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Ipojuca, formado por representantes e suplentes de órgãos governamentais e da Sociedade Civil Organizada, que representem, assessorem, estudem e/ou promovam ações voltadas para o apoio e desenvolvimento sustentável, cidadania e promoção de direitos, terá a seguinte composição:
I - Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Engenho Amazonas;
II - Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores do Assentamento Pirajá;
III - Associação dos Agricultores do Assentamento Gaipio;
IV - Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores Rurais do Assentamento Soledade;
V - Associação dos Agricultores Rurais do Assentamento do Engenho Soledade;
VI - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Cachoeira;
VII - Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Engenho Santa Rosa;
VIII - Associação dos Agricultores (as) e Criadores (as) do Engenho Santa Rosa – Sede – Setor 1;
IX - Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Engenho Tabatinga 2;
X - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Crauassu;
XI - Associação dos Moradores do Sítio Canoas;
XII - Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores do Assentamento Bonfim II;
XIII - Associação dos Agricultores do Assentamento Queluz;
XIV - Associação de Assistência Social e Apoio às Famílias de Pernambuco – AFAPE;
XV - Associação Quilombola Ilha de Mercês:
XVI - Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores do Engenho Currais de São Miguel;
XVII - Associação Desportiva, Cultural e Social dos Agricultores de Cachoeira;
XVIII - Associação dos Agricultores do Engenho Penderama do Setor Alagado;
XIX - Associação de Juventude Arte e Vida;
XX - Associação Criando Talentos em Ação Social e em Defesa dos Direitos Humanos;
XXI - Associação Comunitária dos Agricultores e Criadores do Engenho Fortaleza;
XXII - Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Criadores de Ipojuca-Boa Esperança;
XXIII - Cooperativa dos Agricultores Familiares do Litoral Sul – COOPER UNIDAS;
XXIV - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Ipojuca-PE;
XXV – Sociedade União de Moradores do Bairro São Miguel;
XXVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipojuca-STRAFI-PE;
XXVII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano;
XXVIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;
XXIX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
XXX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XXXI - Secretaria Municipal de Educação;
XXXII - Secretaria Municipal de Saúde;
XXXIII - Secretaria Municipal de Agricultura;
XXXIV - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
XXXV - Secretaria Municipal de Habitação;
XXXVI - Secretaria Especial da Mulher;
XXXVII - Secretaria Especial de Esportes;
XXXVIII - Secretaria Especial de Cultura;
XXXIX - Secretaria Especial da Juventude;
XL - Câmara Municipal do Ipojuca;
XLI - Ministério Público de Pernambuco- MPPE;
XLII - Banco do Brasil S.A - BB;
XLIII - Banco do Nordeste do Brasil S.A – BNB;
XLIV - Banco Caixa Econômica Federal S.A;
XLV - Banco Bradesco S.A;
XLVI - Banco Santander (Brasil) S.A;
XLVII - Banco Itaú Unibanco Holding S.A;
XLVIII - Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH;
XLIX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA;
L - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
LI - Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA;
LII - Complexo Industrial Portuário de Pernambuco – SUAPE.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 25 de fevereiro de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município