PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 90 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 90 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$ 597.938,90 (Quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária da seguinte unidade: Secretaria Mununicipal de Infraestrutura e Obras.
§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO
Unidade Orçamentária:
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Funcional Programática:
15.451.1801.2181
Ação:
2.181 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CLUBES SOCIA
Despesa:
Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101
R$597.938,90
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$597.938,90
ANULAÇÃO
Unidade Orçamentária:
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Funcional Programática:
15.122.1800.2182
Ação:
2.182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesa:
Fonte:
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101
R$284.070,53
Funcional Programática:
15.451.1802.2180
Ação:
2.180 - MANUTENÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA, INCLUINDO SISTEMA VIÁRIO, CONTENÇÕES, MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E OUTRAS
Despesa:
Fonte
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101
R$313.868,37
TOTAL DA ANULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$597.938,90
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 09 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2026.
Ipojuca, 18 de agosto de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município