PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO · 21 de outubro de 2026
HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 165/2026-SICX
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 165/2026-SICX
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 384/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 165/2026
HOMOLOGO em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 384/2026, Processo Licitatório nº 384/2026, Inexigibilidade nº 165/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação, mediante fornecimento de 04 (quatro) inscrições pagas e 01 (uma) cortesia, para participação no curso presencial “SRP, Credenciamento e E-Marketplace nas Compras Públicas: Pontos Fundamentais, Questões Polêmicas e Soluções Práticas”, ministrado pelo Prof. Ronny Charles e promovido pelo Grupo Centrum Capacitação e Eventos Ltda., destinado a servidores do Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca/PE, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.051/2023, a ser realizado na modalidade presencial, nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, no Hotel Luzeiros, Recife/PE, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.
Empresa: Grupo Centrum Capacitação e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.622.988/0001-00;
Valor total: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais);
Quantidade: 04 (quatro) inscrições pagas e 01 (uma) cortesia, totalizando 05 (cinco) participantes;
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Nesta oportunidade, determino a publicação do presente ato, a fim de que seja dado regular prosseguimento à contratação.
Ipojuca, 20 de outubro de 2026.
NETO GUERRA
Secretário Municipal de Saúde