PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA SETUR Nº 001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SETUR Nº 001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026-SETUR/PMI, celebrado entre o Município do Ipojuca e a Organização da Sociedade Civil – OSC Rodas da Liberdade, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026-SETUR/PMI, celebrado entre o Município do Ipojuca, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, e a Organização da Sociedade Civil RODAS DA LIBERDADE, cujo objeto consiste na execução do projeto denominado “Praia Sem Barreiras”, no âmbito da política municipal de turismo acessível, em consonância com as diretrizes da EMPETUR, na praia de Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, tendo por objetivo proporcionar o banho de mar a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, garantindo-lhes o acesso ao lazer;
CONSIDERANDO a exoneração do servidor JOÃO GUILHERME ROLIM DE LIMA, matrícula nº 80971, anteriormente integrante da referida Comissão, circunstância que torna necessária a sua substituição, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos de monitoramento e avaliação da parceria;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor ANTÔNIO LUIS CARILHO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 80110, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para integrar, em substituição ao servidor JOÃO GUILHERME ROLIM DE LIMA, a Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026-SETUR/PMI, celebrado entre o Município do Ipojuca, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, e a Organização da Sociedade Civil RODAS DA LIBERDADE.
Art. 2º O servidor ora designado exercerá as atribuições inerentes à condição de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da regulamentação aplicável e dos demais atos normativos pertinentes.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designou seus membros, especialmente aquelas relativas aos demais integrantes da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026.
Ipojuca/PE, 23 de setembro de 2026.
DEOMACI JOSÉ RAMOS
Secretário Municipal de Turismo