PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO · 18 de novembro de 2026
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 134/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 134/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 302/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 134/2026
HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo/Licitatório nº 302/2026, Inexigibilidade nº 134/2026, cujo objeto é a Locação de imóvel localizado na Rodovia PE-060, Centro, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, com acesso pela Rua Subida do Clube, para o funcionamento da Escola de Artes, para atender a Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca/PE, para análise de legalidade e providências cabíveis. A contratação será efetivada com o sr. Amaro Alves da Silva, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, representante do Espólio de Lindinalva Maria Alves da Silva, inscrita sob CPF o n°***.***.***-**, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO a emissão de empenho referente aos recursos que farão face às despesas da contratação.
Ipojuca, 16 de novembro de 2026.
Deoclecio José de Lira Sobrinho
Secretário Municipal de Educação
Matrícula 1328