Cãmara Municipal do Ipojuca · 11 de novembro de 2026
PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026
CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA - PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Ipojuca, com fundamento no art. 38, §2º, da Lei Orgânica, c/c o art. 18, III, do Regimento Interno, PROMULGA a Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 27 de outubro de 2026, nos seguintes termos:
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16, de 05 de novembro de 2026.
Revoga o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2026.
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca