PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
LEI Nº 2335, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2335, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades do Grupo Percussivo e de Maracatu Alfaias da Praia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipojuca as atividades do Grupo Percussivo e de Maracatu Alfaias da Praia, situado em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, e em atividade desde a sua fundação em 7 de setembro de 2005, produzindo cultura em praça pública e transmitindo saberes para a comunidade e visitantes do município, sendo um mecanismo de disseminação da cultura pernambucana e afro-brasileira, em nível local e internacional, contribuindo para a valorização estética, simbólica e histórica da comunidade negra.
Art. 2° O Poder Executivo, por meio da secretaria municipal competente, adotará as medidas necessárias para a valorização, preservação, proteção e difusão das atividades do Grupo Percussivo e de Maracatu Alfaias da Praia, assegurando sua transmissão às futuras gerações.
Art. 3° As ações de preservação poderão incluir:
I - apoio à realização de eventos, oficinas e cursos voltados para a valorização do Maracatu e das práticas percussivas;
II - inclusão da prática no calendário oficial de manifestações culturais do Município;
III - parcerias com instituições de ensino, organizações sociais e comunidades locais para registro e divulgação da atividade;
IV - fomento à pesquisa e à documentação da prática cultural do Grupo Percussivo e de Maracatu Alfaias da Praia no Município de Ipojuca.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 12 de março de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca
CHANCELA:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município