PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 234/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 105/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 234/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 105/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo de n.º 234/2026, referente à contratação direta por Inexigibilidade de Licitação de nº 105/2026, cujo objeto é a contratação da locação do imóvel situado na Avenida Francisco Alves de Souza, nº 270, Centro, Ipojuca/PE, CEP 55.590-000, Inscrição imobiliária 1.0002.019.01.0301.0001.7, Sequencial n.º 10017240, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ), Ipojuca (PE), por 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme o disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, a ser efetivada por seu proprietário, o Sr. Renivaldo Jorge Lins de Albuquerque, CPF: ***.***.***-**, no valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Ipojuca, 27 de outubro de 2026.
NETO GUERRA
Secretário Municipal de Saúde