PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - GABINETE · 15 de abril de 2025
LEI Nº 2244 DE 08 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - GABINETE
LEI Nº 2244 DE 08 DE ABRIL DE 2025
Declara o Bloco Zé Pojuca e seus bonecos gigantes como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipojuca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ipojuca o Bloco Zé Pojuca, incluindo seus bonecos gigantes, em razão de sua relevância cultural, histórica e social para o município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias competentes, adotará as medidas necessárias para:
I – Promover a proteção e valorização do Bloco Zé Pojuca e de seus bonecos gigantes;
II – Incentivar ações que assegurem a preservação da memória, história e tradições associadas ao Bloco;
III – Estimular a realização de estudos, registros e inventários que documentem as práticas culturais relacionadas ao Bloco Zé Pojuca.
Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com entidades culturais, educativas e turísticas para difusão e fortalecimento do Bloco Zé Pojuca como símbolo da identidade cultural ipojucana.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 08 de abril de 2025.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador Geral do Município