Cãmara Municipal do Ipojuca · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.
CONTRATADA: A J EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.734.446/0001-43.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de Material de Higiene e Limpeza, Descartáveis e Dispenser, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, na proposta vencedora e demais documentos integrantes da contratação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2026, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 010/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 42.828,75 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo o fornecimento realizado sob demanda e o valor de natureza estimativa, não ficando a CONTRATANTE obrigada à aquisição integral dos quantitativos previstos.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, condicionada sua eficácia à publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada, sob demanda da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, prazos e demais condições estabelecidos no Termo de Referência e no instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 11 – Câmara Municipal do Ipojuca;
Unidade Orçamentária: 11.01 – Câmara Municipal do Ipojuca;
Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa;
Programa: 1101 – Câmara Municipal do Ipojuca;
Ação Orçamentária: 01.031.1101.2081 – Manutenção das Atividades Administrativas;
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;
Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;
Fonte de Recurso: 1.5.00.00.00 – Recursos não vinculados de Impostos.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.
PELA CONTRATANTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
PELA CONTRATADA: JOÃO VICTOR DE FIGUEREDO OLIVEIRA – Sócio Representante da A J EMPREENDIMENTOS LTDA.
Ipojuca/PE, 22 de setembro de 2026.
GENIVAL FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca