PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
LEI Nº 2325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoriza o pagamento do incentivo financeiro por Desempenho da Equipe de Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde – APS, a partir do componente de qualidade, para as eSF, eSB e eMulti, de acordo com a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município do Ipojuca/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado, no âmbito do Município do Ipojuca, o pagamento de Incentivo financeiro por Desempenho da Equipe de Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde, vinculadas às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) da Secretaria de Saúde do Município do Ipojuca-PE, instituído pela portaria GM/MS n°3.493, de 10 de abril de 2024 com a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município do Ipojuca a partir do repasse de maio de 2024.
§ 1° Os recursos financeiros que trata o Art. 3° da portaria GM/MS n°3.943, de 10 de abril de 2024, referente a implantação da nova metodologia de financiamento federal da APS no seu ítem II, define que o incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti será transferido, considerando a classificação designada pelo MS, conforme o ANEXO I (anexo XCIX-B à portaria de Consolidação GM/MS n°6, de 2017), citada na GM/MS n°3.493, de 10 de abril de 2024.
I- para o exercício de 2024, o repasse será efetuado em sua totalidade (100%) até dezembro de 2025;
II- para o exercício de 2025, 70% dos recursos serão repassados a partir de janeiro de 2026;
III- os 30% restantes serão transferidos conforme o desempenho individual por categoria profissional, com base nos indicadores municipais pactuados a partir de janeiro de 2026, conforme o ANEXO III.
§ 2° Quando o não atingimento das metas ocorrer por falhas estruturais, operacionais, ou administrativas atribuíveis à gestão municipal, e não à equipe de saúde, a meta será considerada alcançada para fins de pagamento do incentivo.
§ 3° O valor repassado para as equipes homologadas será redistribuído para todas as equipes existentes da Atenção Primária à Saúde, sendo elas eSF e eSB, obedecendo os resultados dos indicadores.
§ 4° O Município ficará desobrigado do pagamento do incentivo por desempenho, caso o Ministério da Saúde deixe de repassar recursos pertinentes e/ou caso as metas preestabelecidas não sejam alcançadas.
Art. 2° O Pagamento do Incentivo por Desempenho será aplicado às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Saúde Bucal, vinculadas às unidades da Estratégia Saúde da Família – ESF.
§ 1° O valor do pagamento do incentivo por desempenho levará em consideração a classificação que venha a ser adotada pelo MS dentro da vigência da portaria, de acordo com as metas estipuladas dos indicadores propostos pelo MS em 21/05/2025 e publicados em 23/05/2025 no portal eletrônico do MS. ANEXO I (anexo XCIX-B à portaria de Consolidação GM/MS n°6, de 2017) e ANEXO II.
§ 2° O pagamento do incentivo por desempenho será mensal e será feito de acordo com o resultado dos indicadores para os profissionais vinculados às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipe de Saúde Bucal (eSB), vinculadas às unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) da Secretaria de Saúde do Município do Ipojuca -PE.
§ 3° O cálculo do incentivo de qualidade para as eSF e eSB será efetuado considerando os resultados alcançados pelas equipes nos indicadores calculados ou registrados no eSUS/AB, considerando os períodos de janeiro à abril, maio à agosto e setembro à dezembro o qual subsidiará o pagamento do incentivo do quadrimestre posterior.
§ 4° No fim de cada ciclo anual, caso o Ministério da Saúde realize esse repasse, será pago um incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos profissionais das eSF e eSB, descritos
no Art. 5º desta Lei. Esse pagamento será integral (100%) repassado aos profissionais vinculados à Estratégia Saúde da Família, obedecendo a redistribuição para todas as equipes existentes da Atenção Primária à Saúde ANEXO I (Anexo III - Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 - anexo XCIX-B à portaria de Consolidação GM/MS n°6, de 2017) e ANEXO II.
Art. 3° Farão jus ao pagamento do incentivo por desempenho os servidores efetivos e contratados temporariamente do Município do Ipojuca, que são vinculados às Equipes de Saúde da Família - eSF, vinculadas às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) da Secretaria de Saúde do Município do Ipojuca -PE.
Art. 4° Do valor global do recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao Município do Ipojuca/PE, a partir de maio de 2024, 100% (cem por cento) será destinado ao pagamento das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Saúde Bucal - eSB com repartição do valor entre os profissionais do Município, sendo:
I - 70% (setenta por cento) a serem divididos entre os profissionais:
a) Servidores do cargo de Agente Comunitário de Saúde;
b) Servidores do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal;
c) Servidores do cargo de Cirurgião-Dentista;
d) Servidores do cargo de Enfermeiro(a);
e) Servidores do cargo de Médico(a);
f) Servidores do cargo de Técnico de Enfermagem.
II - 30% (trinta por cento) para serem divididos entre os profissionais que alcançarem as metas referentes a cada categoria, estipuladas pelo município conforme tabela abaixo:
a) Equipes com mais de 2750 pessoas cadastradas:
b) Equipes com menos de 2750 pessoas cadastradas:
Categoria
Indicador
Indicador de Boas Práticas
Meta
Médico
Total de atendimentos / 1300 no quadrimestre
Realizar dois terços de consultas do total de hipertensos e portadores de diabetes cadastrados
100 à 80% recebe 100%
79 à 50%, recebe 50%
Abaixo de 50%, não recebe
Enfermeiro
Total de atendimentos/ 830 no quadrimestre
Acompanhamento de todas as crianças menores de 2 anos no quadrimestre
100 à 80% recebe 100%
79 à 50%, recebe 50%
Abaixo de 50%, não recebe
Técnico de Enfermagem
Procedimentos/ 600 quadrimestre
Vacinação/ 400 doses no quadrimestre
100 à 80% recebe 100%
79 à 50%, recebe 50%
Abaixo de 50%, não recebe
ACS
Visitas domiciliares / 1000 quadrimestre
Visitas domiciliares em todas crianças menores de 2 anos, gestantes, puérperas + RN até 30 dias, idosos, hipertensos e portadores de diabetes no quadrimestre.
100 à 80% recebe 100%
79 à 50%, recebe 50%
Abaixo de 50%, não recebe
Cirurgião-Dentista
Total de atendimentos/ 670 no quadrimestre
4 ações no PSE no quadrimestre.
100 à 80% recebe 100%
79 à 50%, recebe 50%
Abaixo de 50%, não recebe
Auxiliar Saúde Bucal
Categoria
Indicador / Meta mensal
Indicador /Meta mensal
Médico
Total de atendimentos / 1120 no quadrimestre
Realizar um terço de consultas do dobro do total de hipertensos e portadores de diabetes cadastrados
Enfermeiro
Total de atendimentos/ 560 no quadrimestre
Acompanhamento de todas as crianças menores de 2 anos no quadrimestre
Técnico de Enfermagem
Procedimentos/ 400 quadrimestre
Vacinação/ 250 doses no quadrimestre
ACS
Visitas domiciliares / 800 quadrimestre
Visitas domiciliares em todas crianças menores de 2 anos, gestantes, puérperas + RN até 30 dias, idosos, hipertensos e portadores de diabetes no quadrimestre.
Cirurgião-Dentista
Total de atendimentos/ 480 no quadrimestre
4 ações no PSE no quadrimestre.
Auxiliar Saúde Bucal
§ 1° Fica autorizada a atualização das metas e indicadores através de decreto do Poder executivo
Art. 5° Na distribuição dos valores referentes à equipe Multiprofissional - eMULTI, observar-se-á que o valor obtido pelo alcance dos indicadores será dividido igualmente entre todos os profissionais que compõem as respectivas equipes Multiprofissionais - eMULTI.
Art. 6° O incentivo por desempenho individual da Equipe de Saúde da Família instituída nesta Lei será creditado na folha de pagamento do mês subsequente ao do repasse do incentivo do desempenho da Equipe de Saúde da Família pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 7° Ficam excluídos do direito previsto nesta Lei:
I - os profissionais de que não estão previstos no art. 5º desta Lei;
II - licença para tratamento da própria saúde, superior a 30 dias no quadrimestre;
III – licença por motivo de doença em pessoa da família superior a 30 dias no quadrimestre;
IV - licença – prêmio por período superior a 30 dias no ano;
V - Férias por período superior a 30 dias no ano;
VI - licença para tratar de assuntos particulares superior a 30 dias no quadrimestre;
VII - licença para atividade política ou classista superior a 30 dias no quadrimestre;
VIII - afastamento para exercício de cargo comissionado ou cessão em outro Poder, órgão ou entidade;
IX – os servidores inativos e pensionistas;
X- Profissional integrante do programa “Mais médicos”, pelas razões expressas na regulamentação do referido programa.
§ 1° Se algum profissional previsto no art. 4º desta Lei for substituído por algum afastamento a partir de 15 dias, o profissional ferista irá receber naquele período no lugar do profissional de origem, ora afastado.
§ 2º Fica excluído deste artigo, licença por acidente em serviço, comprovado com preenchimento de CAT e licença maternidade, ambos receberão de acordo com as metas cumpridas pela equipe no quadrimestre.
Art. 8° Por se tratar de vantagem transitória, o Incentivo por Desempenho Individual Variável objeto dessa Lei, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, possui natureza jurídica estritamente indenizatória, não sendo computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens nos vencimentos dos servidores ou profissionais beneficiados.
Art. 9° Os recursos orçamentários de que trata esta Lei, são oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde - Piso de Atenção Básica em Saúde, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Componente de Qualidade para as eSF, eSB, eMulti e eAP, de acordo com nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, instituída pela portaria GM/MS n°3.493, de 10 de abril de 2024.
Art.10. Em caso de suspensão provisória do repasse por parte do Ministério da Saúde, o Município do Ipojuca/PE suspenderá o pagamento do Incentivo e só retomará o pagamento depois de efetuado o repasse ministerial.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da a portaria GM/MS n°3.493, de 10 de abril de 2024. Podendo o Poder Executivo regulamentar por meio de Decreto aquilo que se fizer necessário para o fiel cumprimento desta Lei.
Ipojuca, 19 de fevereiro de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município
ANEXO I
Anexo III (PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Anexo XCIX-B à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)
VALORES REPASSADOS NO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP)
Equipe
Modalidade
Classificação no Componente de Qualidade
Ótimo
Bom
Suficiente
Regular
eSF
40h
R$ 8.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
eAP
30h
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
eAP
20h
R$ 3.000,00
R$ 2.250,00
R$ 1.500,00
R$ 750,00
eMulti
Ampliada
R$ 9.000,00
R$ 6.750,00
R$ 4.500,00
R$ 2.250,00
eMulti
Complementar
R$ 6.000,00
R$ 4.500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
eMulti
Estratégica
R$ 3.000,00
R$ 2.250,00
R$ 1.500,00
R$ 750,00
eSB
I- Comum
R$ 2.449,00
R$ 1.836,75
R$ 1.224,50
R$ 612,25
eSB
II- Comum
R$ 3.267,00
R$ 2.450,25
R$ 1.633,50
R$ 816,75
eSB
I- Quil/Assent
R$ 3.673,50
R$ 2.755,13
R$ 1.836,75
R$ 918,38
eSB
II- Quil/Assent
R$ 4.900,50
R$ 3.675,38
R$ 2.450,25
R$ 1.225,13
Fonte: PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3493_11_04_2024.html
ANEXO II
INDICADORES, FÓRMULA DE CÁLCULO E PARÂMETROS
EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
INDICADOR
FÓRMULA
PARÂMETRO
1
C1 - MAIS ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
% = a x 100
b .
Em que:
Numerador: a = nº total de atendimentos por demanda programada (consulta agendada programada; cuidado continuado; e consulta agendada). Denominador: b= nº total de atendimentos por todos os tipos de demandas (espontâneas e programadas)
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
2
C2 -DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Em que:
Numerador: a) Boas práticas pontuadas durante o acompanhamento do desenvolvimento infantil.
Denominador: b) Total de crianças com idade igual a 2 (dois) anos completos vinculadas à equipe.
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
INDICADOR
FÓRMULA
PARÂMETRO
3
C3 - CUIDADO COM A GESTANTE E PUÉRPERA
Em que:
Numerador: ai = Boas práticas pontuadas durante o acompanhamento de uma pessoa gestante e puérpera.
Denominador: b = Pessoas puérperas vinculadas à equipe, assim consideradas a partir dos critérios listados na entrada no acompanhamento conforme item 14 desta ficha
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
4
C4 - CUIDADO DA PESSOA COM DIABETES
∑ a1+a2+a3+a4+a5+a6 x 100
b .
Numerador: Composto pelo somatório dos pontos de usuários que receberam cada uma das boas práticas de forma independente. Será gerado uma pontuação por pessoa com diabetes que pode atingir um valor máximo de 100 pontos, de acordo com a seguinte distribuição:
a1 - Ter realizado pelo menos 01 consulta presencial ou remota por profissional médica(o) ou enfermeira(o), nos últimos 6 meses – 20 pontos;
a2 - Ter pelo menos 01 registro de medição da pressão arterial, realizado nos últimos 06 meses – 15 pontos;
a3 - Ter pelo menos 02 visitas domiciliares por ACS/Tacs, com intervalo mínimo de 30 dias, realizadas nos últimos 12 meses – 20 pontos;
a4 - Ter realizado pelo menos 01 (um) registro de peso e altura simultâneo, nos últimos 12 meses – 15 pontos;
a5 - Ter pelo menos 01 registro de hemoglobina glicada, solicitada ou avaliada, nos últimos 12 meses – 15 pontos;
a6 - Ter pelo menos 01 registro de avaliação dos pés, realizado nos últimos 12 meses – 15 pontos.
Denominador: Pessoas com diabetes vinculadas à equipe, conforme critérios listados na entrada no acompanhamento conforme item 14 desta nota
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
INDICADOR
FÓRMULA
PARÂMETRO
5
C5- CUIDADO DA PESSOA COM HIPERTENSÃO
Em que:
Numerador: ai = Boas práticas pontuadas durante o acompanhamento de uma pessoa com hipertensão arterial.
Denominador: b = Total de pessoas com hipertensão arterial vinculadas à equipe.
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
6
C6- CUIDADO INTEGRAL DA PESSOA IDOSA
Em que:
Numerador: ai = Boas práticas pontuadas durante o acompanhamento de uma pessoa idosa.
Denominador: b= Total de pessoas idosas vinculadas à equipe
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
INDICADOR
FÓRMULA
PARÂMETRO
7
C7 - PREVENÇÃO DO CÂNCER NA MULHER
Numerador: A = Boa prática pontuada para mulheres entre 25 e 64 anos; B= Boa prática pontuada para crianças e adolescentes do sexo feminino entre 9 e 14 anos; C= Boa prática pontuada para adolescentes do sexo feminino e mulheres entre 14 e 69 anos. D= Boa prática pontuada para mulheres entre 50 e 69 anos.
Denominadores das boas práticas: a= Mulheres entre 25 e 64 anos, vinculadas à equipe, conforme critérios listados na entrada no acompanhamento conforme item 14 desta nota. b = Crianças e adolescentes do sexo feminino entre 9 e 14 anos, vinculadas à equipe, conforme critérios listados na entrada no acompanhamento conforme item 14 desta nota. c = Adolescentes do sexo feminino e mulheres entre 14 e 69 anos, vinculadas à equipe, conforme critérios listados na entrada no acompanhamento conforme item 14 desta nota. d = Mulheres entre 50 e 69 anos, vinculadas à equipe, conforme critérios listados na entrada no acompanhamento conforme item 14 desta nota.
Regular: ≤ 25%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Ótimo: > 75%
Fonte: Notas Metodológicas C1, C2, C3, C4, C5, C6, e C7. MS, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/publicacoes/fichas-tecnicas/equipe-de-atencao-primaria-e-saude-da-familia
NOTAS METODOLÓGICAS B1, B2, B3, B4, B5 E B6.
EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB
INDICADOR
FÓRMULA
PARÂMETRO
1
B1- PRIMEIRA CONSULTA PROGRAMADA.
Numerador: Nº total de pessoas com primeira consulta odontológica programática realizadas pela eSB.
Denominador: Nº total de pessoas vinculadas à eSF/eAP da eSB de referência.
Ótimo: > 75%
Bom: > 50 à ≤ 75%
Suficiente: > 25 à ≤ 50%
Regular: ≤ 25%
2
B2- TRATAMENTO CONCLUÍDO.
Numerador: Nº total de pessoas com tratamento odontológico concluído pela eSB. Denominador: Nº total de pessoas com primeira consulta odontológica programática realizadas pela eSB.
Ótimo: > 75 e ≤ 100
Bom: > 50 e ≤ 75
Suficiente: > 25 e ≤ 50
Regular: ≤ 25
3
B3 - TAXA DE EXODONTIA.
Numerador: N° total de exodontias realizadas pelo cirurgião-dentista da eSB.
Denominador: Nº total de procedimentos individuais preventivos, curativos e exodontias realizadas pelo cirurgião-dentista da eSB.
Ótimo: ≥ 8 e < 10
Bom: ≥ 10 e < 12
Suficiente: ≥ 12 e < 14
Regular: < 8 e ≥ 14
4
B4- ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA EM FAIXA ETÁRIA ESCOLAR ( DE 6 A 12 ANOS).
Numerador: Nº total de crianças de 6 a 12 anos participantes da ação coletiva de escovação dental supervisionada realizada pela eSB. Denominador: Nº total de crianças de 6 a 12 anos vinculadas à eSF/eAP de referência da eSB.
Ótimo: > 1
Bom: > 0,5 e ≤ 1
Suficiente: > 0,25 e ≤ 0,5
Regular: ≤ 0,25
5
B5- PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PREVENTIVOS.
Numerador: Nº total de procedimentos odontológicos preventivos individuais. Denominador: Nº total de procedimentos odontológicos individuais realizados.
Ótimo: ≥ 80 e ≤ 85
Bom: ≥ 60 e < 80
Suficiente: ≥ 40 e < 60
Regular: < 40 ou > 85
6
B6- TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO.
Numerador: Nº total de procedimentos “Tratamento Restaurador Atraumático” realizados pela eSB.
Denominador: Nº total de procedimentos restauradores realizados pela eSB.
Ótimo: > 8
Bom: > 6 e ≤ 8
Suficiente: > 3 e ≤ 6
Regular: ≤ 3
Fonte: Notas Metodológicas B1, B2, B3, B4, B5, e B6. MS, 2024. disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/publicacoes/fichas-tecnicas/equipe-de-saude-bucal
NOTAS METODOLÓGICAS M1 E M2
EQUIPE E-MULTI
Fonte: Notas metodológicas M1 e M2. MS, 2024. disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/publicacoes/fichas-tecnicas/equipes-multiprofissionais-emulti
INDICADOR
FÓRMULA
PARÂMETRO
1
M1 -
Numerador: Número de atendimentos individuais e coletivos realizados pela eMulti.
Denominador: Número de pessoas atendidas pela eMulti.
Ótimo: > 3
Bom: > 2 e ≤ 3
Suficiente: > 1 e ≤ 2
Regular: ≤ 1
2
M2 -
Numerador: Número de ações compartilhadas realizadas pela eMulti.
Denominador: Número de ações realizadas pela eMulti.
Ótimo: > 5
Bom: > 2,5 e ≤ 5
Suficiente: > 1 e ≤ 2,5
Regular: ≤ 1
ANEXO III
(ANEXO V da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024)TEMAS DOS INDICADORES PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EIXOS TEMÁTICOS
EQUIPE MONITORADA E AVALIADA
Mais Acesso à APS
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
Cuidado da pessoa com Diabetes
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
Cuidado da pessoa com Hipertensão
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
Cuidado no Desenvolvimento Infantil
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
Cuidado na Gestação e Puerpério
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
Cuidado da Pessoa Idosa
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer
equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
1ª Consulta Odontológica programada na APS
equipe de Saúde Bucal
Tratamento Odontológico concluído na APS
equipe de Saúde Bucal
Taxa de exodontias na APS
equipe de Saúde Bucal
Escovação Supervisionada na APS
equipe de Saúde Bucal
Procedimentos Odontológicos preventivos na APS
equipe de Saúde Bucal
Tratamento Restaurador Atraumático na APS
equipe de Saúde Bucal
Média de atendimentos da eMulti por pessoa
equipe Multiprofissional na APS
Ações interprofissionais da eMulti na APS
equipe Multiprofissional na APS
Mais Acesso à APP
equipe de Atenção Primária Prisional
Cuidado na Gestação e Puerpério
equipe de Atenção Primária Prisional
Cuidado da Pessoa com Diabetes e/ou Hipertensão
equipe de Atenção Primária Prisional
Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer
equipe de Atenção Primária Prisional
Rastreamento de IST
equipe de Atenção Primária Prisional
Mais Acesso à APS
equipe de Consultório na Rua
Cuidado na Gestação e Puerpério
equipe de Consultório na Rua
Rastreamento de IST
equipe de Consultório na Rua
Mais Acesso à APS
equipe de Saúde da Família Ribeirinha
Desenvolvimento Infantil
equipe de Saúde da Família Ribeirinha
Cuidado na Gestação e Puerpério
equipe de Saúde da Família Ribeirinha
Cuidado da Pessoa com Diabetes e ou Hipertensão
equipe de Saúde da Família Ribeirinha
Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer
equipe de Saúde da Família Ribeirinha