PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 2610/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2610/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município do Ipojuca, durante o período de licença-paternidade do titular da Pasta, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o afastamento do titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município do Ipojuca, em razão de licença-paternidade, no período de 13 de outubro de 2026 a 1º de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atos administrativos, financeiros e orçamentários da Secretaria de Infraestrutura e Obras durante o período de afastamento do titular;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade da execução orçamentária e financeira, bem como a continuidade dos serviços públicos de competência da Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO FEIJÓ VICTOR, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, matrícula nº 80.088, para exercer, durante o período de 13 de outubro de 2026 a 1º de novembro de 2026, a função de ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município do Ipojuca, em substituição ao titular da Pasta, afastado em razão de licença-paternidade.
Art. 2º Compete ao servidor designado, durante o período estabelecido no artigo anterior, praticar os atos necessários ao regular processamento das despesas da Secretaria de Infraestrutura e Obras, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, especialmente quanto à autorização de empenhos, liquidações e pagamentos, dentro dos limites de sua competência.
Art. 3º A presente designação vigorará exclusivamente durante o período compreendido entre 13 de outubro de 2026 e 1º de novembro de 2026, cessando automaticamente ao término do afastamento do titular da Pasta, salvo disposição posterior em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município do Ipojuca