PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
LEI Nº. 2.370, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.370, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Denomina oficialmente de "Praça dos Baobás" o logradouro público atualmente conhecido como "Praça 1", localizado no distrito de Porto de Galinhas, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada "Praça dos Baobás" a praça pública atualmente conhecida como "Praça 1", localizada na Rua Doutor Manoel Luiz Cavalcante Coutinho, no distrito de Porto de Galinhas, Município do Ipojuca - РЕ.
Art. 2° A denominação conferida por esta Lei fundamenta-se nos ditames da Lei Municipal nº 1.500, de 06 de novembro de 2008, que declara a árvore da espécie Adansonia digitata (Baobá) como Árvore Símbolo do Município do lpojuca e institui a Semana Municipal do Baobá.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará:
I- a atualização do cadastro logradouro e da sinalização viária e urbana indicativa do local; e
II - a instalação de placa ou totem informativo de caráter cultural, histórico e ambiental, destacando o valor ancestral do Baobá e a singularidade da presença dos exemplares espécimes situados no espaço.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 31 de agosto de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município de Ipojuca