GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 048/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 048/2026
DECRETO Nº 048, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Determina a transferência do Ponto Facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, como forma de homenagear os profissionais que atuam na Administração Pública;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público para o dia30 de outubro de 2026 (sexta-feira);
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas e autárquicas do Município.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica as repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços considerados essenciais, devendo seus secretários elaborarem escala de funcionamento que atenda da forma mais harmônica possível o interesse dos servidores sem prejudicar o serviço correspondente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.
LUCIANO TORRES MARTINS
Prefeito